Parecer Síntese | 28Mai2009 10:30:00
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Parecer Síntese
(a remeter à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus)
Iniciativa Europeia: COM (2009) 158 final – SEC (2009) 423, SEC (2009) 424, SEC (2009) 425
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões
Uma nova parceria para a modernização das Universidades: Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas
Relator: Deputado Manuel Mota (PS)
19 de Maio de 2009
Parecer Síntese
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões
COM (2009) 158 FINAL
SEC (2009) 423, SEC (2009) 424, SEC 425
Uma nova parceria para a modernização das Universidades: Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas
1. Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, os documentos comunitários supra identificados foram distribuídos à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no dia 21 de Abril de 2009, para seu conhecimento e para emissão de eventual parecer.
2. Considerando que estão em causa documentos sem impacto no ordenamento jurídico nacional, entende-se como adequada a emissão de parecer síntese.
3. A presente Comunicação e respectivos documentos de trabalho surgem na sequência dos trabalhos realizados no âmbito do Fórum da União Europeia para o diálogo Universidades-Empresas, criado como plataforma europeia de articulação entre as duas dimensões, na esteira das políticas de promoção da modernização das Universidades.
4. Com efeito, mediante os documentos comunitários em apreço, a Comissão Europeia pretende cumprir 3 objectivos:
(i) Fazer o balanço da experiência adquirida com o primeiro ano do Fórum e com outras actividades pertinentes a nível europeu, sobre os desafios e obstáculos à cooperação entre universidades e empresas, as questões a tratar e as boas práticas e abordagens mais susceptíveis de ser utilizadas.
(ii) Fazer propostas para as próximas etapas do trabalho do Fórum.
(iii) Definir acções concretas de seguimento, tendo em vista o reforço da cooperação entre universidades e empresas.
5. Estes documentos comunitários abordam 6 temáticas distintas, designadamente: «Novos Currículos para a Empregabilidade»; «Incremento do Empreendedorismo»; «Transferência de conhecimento: pôr o conhecimento em prática»; «Mobilidade: além-fronteiras e entre empresas e universidades», «Abrir as universidades à aprendizagem ao longo da vida»; «Melhor gestão das universidades».
6. Entre as conclusões apresentadas importa sublinhar o consenso gerado em torno da ideia de que é necessária uma adaptação dos currícula e dos métodos de aprendizagem às realidades práticas e ao aprofundamento das competências transversais e transferíveis; a valorização da cultura do empreendedorismo entre as matérias leccionadas nas universidades; a pertinência das medidas de apoio da mobilidade dos estudantes; o destaque ao conceito de aprendizagem ao longo de vida gerado por parcerias entre universidades e empresas; e por, último, o apelo a que os enquadramentos nacionais sejam favoráveis à cooperação das universidades com as empresas e à articulação de estratégias eficazes de gestão.
7. No capítulo das «Acções Futuras», a Comissão Europeia propõe duas linhas de acção essenciais. Por um lado, pretende-se aprofundar e prosseguir o diálogo por via do Fórum constituído, por outro, pretende-se continuar a estimular a constituição de parcerias entre as empresas e as universidades.
8. Retratando a orientação política subjacente aos documentos, elaborados durante um período exigente da Europa e do mundo, a Comissão Europeia considera que «em tempo de recessão económica, em que os diplomados sentem maiores dificuldades em arranjar emprego e as empresas estão expostas a uma concorrência mais premente, o valor acrescentado económico e social da colaboração entre universidades e empresas deverá tornar essa colaboração ainda mais prioritária.»
Parecer
Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência subscreve a orientação política proposta e as medidas de reforço de parcerias entre as Universidades e as Empresas, propondo que o presente relatório seja remetido à Comissão de Assuntos Europeus, para apreciação, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.[1]
Assembleia da República, 19 de Maio de 2009
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O Deputado Relator,
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O Presidente da Comissão,
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Manuel Mota
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António José Seguro
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[1] “ Os pareceres a que se referem os números anteriores podem concluir com propostas concretas, para apreciação pela Comissão de Assuntos Europeus.”
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