COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA | 28Jan2010 10:53:38

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 Plano de actividades para o Ensino Superior

Relator : Deputado Manuel Mota

1ª Sessão Legislativa

IX Legislatura

 





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Projecto de Lei nº 114/XI/1ªSL (BE) | 22Jan2010 00:05:59

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    Parecer     Projecto de Lei nº 114/XI/1ªSL (BE)  

Revoga o Regime de Pagamento de Propinas no Ensino Superior Público

   Relator: Deputado Manuel Mota (PS)




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Programa do XVIII Governo Constitucional | 06Nov2009 12:43:15

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Apresentação do Programa

do XVIII Governo Constitucional

Discurso do Primeiro-Ministro, José Sócrates

5.11.2009     Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

 

1.    Saudações

 Dirijo-me à Assembleia da República, neste início de legislatura, com satisfação e sentido das responsabilidades. Satisfação porque me apresento diante de vós, como Primeiro-Ministro do XVIII Governo Constitucional, em resultado da vontade do povo, expressa nas eleições legislativas. Sentido das responsabilidades porque estou bem consciente das dificuldades, da exigência e dos desafios do momento presente.  

Quero, antes do mais, saudar, com amizade e admiração o Senhor Presidente da Assembleia da República. A sua recente reeleição, Senhor Presidente, por uma maioria tão expressiva neste Parlamento, foi capaz de superar as fronteiras partidárias e constituiu um facto político da maior importância, merecedor do devido relevo.

 



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Intervenção do Primeiro-Ministro | 03Jul2009 09:30:00

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Debate sobre o Estado da Nação

Intervenção do Primeiro-Ministro José Sócrates 02.07.2009    Senhor Presidente Senhoras e senhores Deputados   1. Responder à crise   O Parlamento é chamado a debater o estado da Nação numa altura em que o Mundo vive a maior crise económica desde a II Guerra Mundial.   O facto é que todas as principais economias do Mundo estão hoje em recessão. E para se ter a ideia da dimensão e da gravidade desta crise, basta referir que o primeiro ano desta recessão foi pior do que o ano negro de 1929, o primeiro ano da Grande Depressão. Pior em termos de queda bolsista, pior no recuo da produção de bens e pior na quebra do comércio mundial.   Nestas condições, não pode haver um debate sério sobre o estado da Nação que não parta do reconhecimento da difícil situação em que a economia mundial se encontra, com reflexos absolutamente inevitáveis em todos os continentes e em todos os Países.   E a primeira coisa que há a fazer, para falar realmente verdade aos portugueses, é pôr de lado a demagogia.  



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Relatório do Ensino Superior | 05Jun2009 08:50:00

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   Relatório do Ensino Superior * X Legislatura       * Deputado Manuel Mota   * Palácio de S. Bento, Maio 2009


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Declaração de voto | 05Jun2009 08:40:00

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Declaração de voto

 Projecto de Resolução nº 476/X/4 (BE)      O Processo de Bolonha visa, entre outras matérias, a adopção do modelo de organização do Ensino Superior em 3 ciclo e a transição de um sistema de ensino baseado na ideia da transmissão de conhecimentos, para um baseado no desenvolvimento de competências.   Nesta perspectiva, consideramos que todas as entidades, e em particular as públicas em qualquer processo de contratação devem salvaguardar o espírito de Bolonha, ou seja, a valorização das competências dos candidatos. No cumprimento integral deste objectivo, qualquer potencial injustiça resultante de uma distinção entre licenciaturas pré-Bolonha de 5 anos e um mestrado pós-Bolonha de 5 anos, será minorado.   Apesar de compreendermos o espírito do projecto de resolução do BE, consideramos que ao equiparar mestrados de “Bolonha” a licenciaturas pré-Bolonha, está a potenciar a existência de novas injustiças, já que, como todos sabemos, as formações de 2º ciclo têm especificidades que não comportam as licenciaturas de 5 anos.  



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Investimentos na Saúde em Barcelos | 03Jun2009 15:00:00

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Saúde
Investimentos de 10 ME em obras e equipamentos de infraestruturas de Braga em 2009

Braga, 03 Jun (Lusa) - O Ministério da Saúde vai investir, até final do ano, cerca de 10 milhões de euros em infraestruturas médicas no distrito de Braga, designadamente em obras e aquisição de equipamentos. No âmbito deste pacote já arrancaram, no final de Maio, as obras do Centro de Saúde Braga I - Carandá, uma das principais unidades de saúde da capital do Minho, para as quais foram orçamentados 1,8 milhões de euros, revelou hoje à Lusa fonte da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte. A intervenção (construção e equipamento) deverá, no mínimo, durar um ano e reformular por inteiro o edifício situado num denso aglomerado urbano. O Centro de Saúde Braga I - Carandá vai continuar a funcionar em simultâneo com as obras, o que "será delicado para os profissionais e para os utentes, mas não é possível fazer doutra forma", admitiu a fonte da ARS. Algumas valências e serviços do "Carandá" serão desviadas para outras unidades e extensões de saúde da cidade. Em Julho, a fonte revelou que deverá iniciar-se a construção do Centro de Saúde Braga III - Infias, num investimento de um pouco mais de 1,6 milhões de euros, e a Extensão de Celeirós, equipamento igualmente de raiz, que custará um milhão de euros. Também um milhão de euros é o valor da junção das extensões de Sequeira e Cabreiros, cujas obras deverão arrancar no final do ano. A nova extensão nascerá numa antiga escola primária cedida pela autarquia, situada em Sequeira, perto de Cabreiros. Em Barcelos vai nascer uma nova Extensão na freguesia de Aborim, infraestrutura que vai substituir a de Gandra do Neiva. As obras, que orçam os 585 mil euros, já arrancaram e deverão estar concluídas também até ao fim do ano. A fonte da ARS disse ainda á Lusa que, em Outubro/Novembro, vai começar a ser construído um edifício de raiz que agregará as extensões de Macieira de Rates e Pedra Furada, obras orçadas em cerca de um milhão de euros. Ainda em Barcelos, a freguesia de Martim vai ser dotada de uma nova extensão que substituirá a actual, que funciona num primeiro andar e que, por isso, apresenta muitas limitações de acessibilidade para os utentes. O investimento previsto é também de cerca de um milhão de euros. Em Julho, o maior concelho do país vai também passar a contar com duas USF (Unidade de Saúde Familiar), Santo António e Alcaides de Faria, num investimento superior aos 350 mil euros.



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